A Imunidade Tributária e a Liberdade de Expressão: o Caso do Livro Digital

No desenvolvimento do presente trabalho, examinam-se três questões jurídicas atuais e nucleares que se conjugam no esforço de apreensão dos fins pretendidos pela norma constitucional da imunidade tributária dos livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressão, questões essas que podem ser assim sintetizadas: (i) a natureza jurídica da imunidade tributária; (ii) o direito fundamental à liberdade de expressão; e (iii) o significado do termo linguístico “livro” para fins de interpretação da exoneração constitucional tributária, precipuamente em razão do surgimento do chamado “livro digital” ou “livro eletrônico”.